Chuvas em São Paulo: reflexo de uma política excludente

É recorrente no discurso (amplamente diluído pela mídia) das autoridades públicas brasileiras a tentativa de atribuir à natureza a culpa pelos acidentes, e até mesmo desastres, associados ao escorregamento de encostas, inundações, colapsos de solos, desmoronamento de edificações, etc., sendo estes responsáveis por expressivos danos e perdas, de caráter social, econômico e ambiental. Em São Paulo, por exemplo, diante da chuva que transbordou o Rio Tietê pela terceira vez em 50 dias, principalmente perto das Pontes das Bandeiras, Vila Maria, Aricanduva, Tatuapé e Limão, o governador do Estado Geraldo Alckmin (PSDB) culpou, além da intensidade das chuvas, a falta de piscinões e a ocupação histórica das áreas de várzea pelas inundações do último dia 28 de fevereiro. No entanto, o que Alckmin e seu partido insistem em ignorar é que esses desastres, relacionados a ecossistemas urbanos e rurais, resultam da inexistência de uma política de desenvolvimento sustentável e responsável, conjugada à uma percepção subestimada da necessidade de harmonização entre o homem e o meio ambiente. Trata-se, assim, de uma gestão que, há 16 anos, caminha a passos vagarosos quanto à implementação de políticas públicas que resolvam os principais problemas da Cidade em épocas de chuvas mais intensas.

De acordo com informações do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), órgão gestor dos recursos hídricos do Estado, publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a solução definitiva para o fim das enchentes só deve vir em 2050. Isso porque, até agora, apenas 45 piscinões – ou um terço do previsto em 1998 pelo Plano de Macrodrenagem do Alto Tietê – foram finalizados, o suficiente para armazenar 9 milhões de m³. Seria preciso fazer mais 91 reservatórios, com capacidade para 26,6 milhões de m³ (ou 9.500 piscinas olímpicas), para comportar temporais de até 80 mm. Vale ressaltar, contudo, que na semana do dia 28 de fevereiro, na foz do Aricanduva, localizada na Zona Leste da Capital, caíram 82,5 mm de água.

É deveras sabido que São Paulo, devido ao seu tamanho geográfico, às condições climáticas e fisiográficas e, principalmente, ao grau de desenvolvimento, está sujeito, diariamente, a um número elevado de desastres e situações de emergência. Segundo dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), compilados por Lídia Keiko Tominaga, geóloga pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), em um estudo desenvolvido pelo Instituto Geológico da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, dos vinte e nove municípios paulistas que decretaram Situação de Emergência no primeiro semestre de 2009, sete; isto é, 25%, são da Região do Vale do Ribeira. Por outro lado, todavia, a Região Metropolitana de São Paulo é, de acordo com o CEDEC, quem tem tido o maior número de óbitos em consequência de enchentes e inundações.

Entre os anos de 2000 e 2008, por exemplo, foram registrados 1.861 acidentes no Estado, dos quais 50% (944) estão ligados a inundações, o que compreende enchentes e alagamentos; 19% (367) relacionam-se a escorregamentos de terra; 4% (65) foram causados por descargas elétricas provenientes de raios; e 27% (485) procederam a partir de acidentes diversos, como chuvas fortes, vendavais, desabamento de casas e muros, etc. Neste mesmo período, foram registrados 225 casos em que estes acidentes resultaram em vítimas, ao passo que o número de registro de desabrigados e desalojados chegou a 50.347, sendo a Região do Alto Tietê a mais afetada, com 567 acidentes e 77 óbitos.

Muitos são os fatores que contribuem para a formação deste cenário. No que diz respeito a ocorrências de desastres naturais, no entanto, muitas tragédias poderiam, e ainda podem, ser evitadas – isso se houver planejamento adequado no uso do solo. Logo, chegamos ao eixo central do problema. Segundo o Manual de Desastres Humanos, publicação elaborada com base na classificação Geral dos Desastres e na Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos (CODAR), que permite uma visão geral dos desastres segundo a causa primária do agente causador, classificando-os em Naturais, Humanos (Antropogênicos) e Mistos, no instante em que a homem assumiu a condição de espécie dominante da biosfera e se estruturou social e politicamente, de modo a desenvolver cidades, e, consequentemente, uma forte estrutura industrial, sendo esta anexada à uma imensa atividade de prestação de serviços, a evolução tecnológica foi se acelerando, e as atividades de pesquisa cresceram de importância até chegarem a um ponto em que o desenvolvimento vertiginoso das atividades de comunicações e de transporte transformaram o mundo em uma “aldeia global”. O resultado desta evolução incrementou, com o passar do tempo, o poder econômico e estimulou a concentração de renda, fenômeno que, por sua vez, gerou um desequilíbrio no relacionamento, antes harmonioso, entre homem e meio ambiente.

Segundo Raquel Rolnik, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), é muito comum encontrarmos no discurso midiático a associação de ocupações irregulares do solo à populações de baixa renda. E, de fato, na maioria das vezes, edificações precárias trazem consigo características sócio-econômicas de seus moradores, que, por não terem um lugar para morar, acabam ocupando áreas problemáticas, como fundo de vales e encostas (vale lembrar que o direito à moradia é previsto na Constituição do Brasil. No entanto, na prática, isso é bem diferente). Afinal, quem não se lembra da situação dramática a qual se encontravam os moradores do Jardim Pantanal, localizado no extremo leste da Cidade de São Paulo, em janeiro de 2010. Contudo, atualmente, graças à especulação imobiliária, prática fomentada pelo aumento do crédito imobiliário, que, por vezes, gera uma onda de superoferta por imóveis no mercado, muitas edificações estão sendo construídas em áreas não edificáveis.

Cidades de estados como São Paulo e Rio de Janeiro vêm ignorando os instrumentos criados há dez anos pelo Estatuto da Cidade para regular a ocupação do solo. Em 2009, por exemplo, um decreto (nº 41.921/09), aprovado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), autorizou a construção de edificações em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais 80 quilômetros do litoral de Angra. Em São Paulo, tais edificações, por vezes, ocupam as margens dos principais rios, como o Tietê e Pinheiros que, quando retornam às suas margens, encontram bairros, avenidas, ruas e carros. Um estudo, conduzido por Paulo Hilário Nascimento Saldiva, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e colegas, destaca que, em São Paulo, os leitos dos rios são assaltados, de modo a retificar os seus cursos, engessando-os com asfalto ao longo de suas margens. “Em resumo, realizamos um processo de esclerose das nossas vias fluviais que, volta e meia, nos cobram o preço sob a forma de inundações”. A ampliação das marginais do rio Tietê evidencia, nesse sentido, a política excludente praticada há quase duas décadas pelo PSDB, que privilegia os veículos privados no lugar do transporte coletivo. Logo, ambas as gestões, a de Cabral, no Rio de Janeiro, e a de Alckmin, em São Paulo, são regidas por pressupostos políticos, no mínimo equivocados, que tratam o solo como atrativo financeiro, como patrimônio privado, como bens caríssimos, cujo uso restringe-se à uma pequena parcela da população: a de maior poder aquisitivo.

É nítida, assim, a necessidade de uma mudança estrutural, que compreende, por sua vez, a elaboração, e principalmente, a implementação de políticas públicas que visem o planejamento e a promoção da defesa permanente de grandes e pequenas cidades contra desastres, naturais ou provocados pelo homem, além de uma política urbana/habitacional que evite, por um lado, que famílias de baixa ou baixíssima renda tenha como única alternativa a ocupação de áreas de risco e que contenha, por outro, a especulação imobiliária e a construção de edificações em áreas que comprometam, por exemplo, o escoamento das águas das chuvas e/ou que invadam áreas de proteção ambiental. Tais medidas, no entanto, não parecem ser tratadas como prioridades pelas gestões do PSDB, haja vista que todos os anos as mesmas desculpas são dadas à população. Todavia, é importante que a população saiba que tais explicações não têm fundamentação, uma vez que as autoridades públicas possuem relatórios, elaborados, na maioria das vezes, por técnicos e especialistas, que apresentam análises e um mapeamento preciso acerca das principais áreas de risco, de modo a possibilitar um melhor gerenciamento desses desastres naturais. Afinal, senhor governador, quem será o responsável pelos próximos desastres? São Pedro?

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